O projeto de lei 1658/2023, aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destina recursos de loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, de reordenação fundiária e de assentamento rural, para dar a pequenos produtores acesso à terra e a investimentos básicos. A proposta pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Jayme Campos (União-MT), alterou o texto para aumentar o número de concursos lotéricos a fim de preservar valores atuais das premiações.
Janaína Araújo traz mais informações direto da Rádio Senado.
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