Agricultura

Novo Marco Legal para o uso de agroquímicos é sancionado com vetos pelo Governo Federal

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O Governo Federal sancionou o novo marco legal para o uso de pesticidas. A Legislação quer dar mais agilidade para a pesquisa, registro, uso, importação ou fabricação dos produtos. A lei foi sancionada com a retirada de trechos que davam mais autonomia ao Ministério da Agricultura e Pecuária em casos de reanálise de riscos. Veto atingiu também a criação de taxa que teria os recursos destinados à fiscalização e ao fomento da inovação no setor agropecuário.

 

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Eduardo Statuti

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