Desburocratização e agilidade: Minas é o estado com mais municípios habilitados a inspecionar produtos de origem animal

Em apenas um ano, a adesão de Serviços de Inspeção Municipal (SIM) ao sistema nacional saltou de 44 para 275. Meta é chegar a 427 até 2026

Minas Gerais é, atualmente, o estado com o maior número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A ação torna possível a vigilância de estabelecimentos produtores pelos serviços municipais, simplificando o processo e tornando-o mais acessível às agroindústrias, especialmente as pequenas e familiares.

Ao todo, 275 cidades de Minas já fazem parte desse sistema. Apenas no último mês de novembro, 13 Consórcios Públicos Municipais mineiros receberam o reconhecimento do Governo Federal.

A partir da adesão, os produtos de origem animal registrados pelos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos consórcios podem ser comercializados em todo o território nacional, promovendo a geração de empregos e renda no estado. Em 2022, apenas 44 cidades mineiras faziam parte do Sisbi-POA. A meta é que esse número chegue a 427 localidades até 2026 para beneficiar cada vez mais produtores com a abertura de novos mercados.

“Esse aumento significativo de municípios aderidos é resultado do trabalho do Ministério da Agricultura e do Instituto Mineiro de Agropecuária. No Governo de Minas, temos implementado diversas ações para o fomento e o desenvolvimento dos consórcios públicos e seus serviços de inspeção. As vantagens dessas medidas incluem a garantia da segurança alimentar para os consumidores, além da criação de oportunidades e da agregação de valor para os produtores rurais”, afirma o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.

Apoio

A Secretaria de Agricultura é parceira na estruturação e implementação dos Serviços de Inspeção Municipal, organizados de forma individual ou por meio de consórcios, o que contribui para o avanço do número de estabelecimentos agroindustriais regularizados. Em maio, o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) estabeleceram um protocolo de intenções para o aprimoramento dos consórcios públicos voltados para o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal.

Por meio da parceria, os serviços de inspeção municipal passam a contar com o apoio das equipes técnicas da Secretaria de Agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae) para a estruturação do seu trabalho.

Para isso, as equipes da Secretaria de Agricultura, do IMA, do Mapa e do Conselho Regional de Medicina Veterinária têm oferecido capacitações aos gestores dos consórcios, profissionais dos serviços de inspeção municipais e responsáveis técnicos. O conteúdo aborda critérios administrativos, técnicos e sanitários, incluindo o regulamento e as normas para a emissão dos selos Arte e de Queijo Artesanal.

Cosud

Em junho deste ano, durante a 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte, que reuniu líderes do executivo de sete estados brasileiros em torno do tema central da geração de emprego e renda, o Grupo de Trabalho de Agricultura e Pecuária discutiu o projeto de fortalecimento e modernização dos Serviços de Inspeção Municipal, de forma individual ou consorciada.

Denominado “Diga sim ao SIM”, o projeto elaborado durante o GT tem como meta atingir o marco de pelo menos 50% dos municípios das regiões Sul e Sudeste com serviços de inspeção municipal implantados até 2026.