Foram sancionadas pelo governador Romeu Zema, e publicadas no Diário Oficial do Estado, duas leis que impactam políticas estaduais ambientais e que tiveram origem em projetos de lei aprovados em agosto deste ano no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A primeira delas, a Lei 24.441, institui a Política Estadual de Bioinsumos e se originou do Projeto de Lei (PL) 3.032/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL). O texto busca estimular a utilização dos bioinsumos, que são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas, usados para melhorar a fertilidade do solo. Também são agentes importantes para o controle de pragas e doenças nas lavouras, em substituição ou complementação ao uso dos defensivos químicos tradicionais.
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