OUTORGA É SUSPENSA À PEDIDO DO MPMG

A pedido do MPMG, Justiça suspende outorga para uso de água em ribeirão que abastece Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) e obteve, na Justiça, a suspensão de outorga e uso de águas públicas na região do complexo ribeirão Santa Izabel, manancial para o abastecimento da cidade de Paracatu, no Noroeste do estado.
Segundo a ACP, a responsabilidade pelo equívoco é do Instituto de Gestão de Águas (Igam), por meio da Unidade Regional de Gestão de Águas de Unaí, que concedeu o aproveitamento de águas, com captações no córrego Paiol, principal afluente do Santa Izabel, a favor da Agropecuária Terra Madre Ltda., empresa sediada em Catalão/GO, para irrigação de uma área de cerca de 100 hectares, voltadas às culturas de soja e de milho.
Foi apurado que há irregularidade do ato administrativo, pois coloca em xeque os atributos ecossistêmicos do Santa Izabel e a segurança hídrica e sanitária da população, atendida pela concessionária Copasa S/A.
Conversamos com o ambientalista Antônio Eustáquio Vieira “Tonhão”, presidente do CBH PARACATU sobre esse tema. Ele também explica como é o sistema de outorga coletiva, utilizado em áreas de conflito hídrico. Ele cita um exemplo praticado em Paracatu MG que é sucesso em gestão compartilhada de recursos hídricos.