Foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2019, portaria assinada pela Ministra de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que amplia o prazo de validade para dois anos, da Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
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