Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza audiências sobre Marco Regulatório para uso de Bioinsumos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza, na terça (5) e na quarta-feira (6) audiências públicas para instruir o PL 3.668/2021, que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos no agronegócio. O senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA e autor do projeto de lei, defendeu sua proposta de regulação do setor em entrevista à Agência Senado. Para ele, os bioinsumos são um contraponto à maciça liberação de agrotóxicos que tem ocorrido no Brasil nos últimos três anos. Um quadro que pode ser agravado caso seja aprovado o PL 1.459/2002, que teve origem no PLS 526/1999 e revoga a Lei dos Agrotóxicos, flexibilizando ainda mais a liberação de agrotóxicos, com autofiscalização.

— Apresentei recentemente o PL dos Bioinsumos para reforçar e ampliar o uso de tecnologias alternativas, como os controles biológicos de pragas e doenças. O projeto tem como objetivo otimizar o processo de regulamentação das inovações necessárias para uso, produção, exportação e comercialização de bioinsumos, biofertilizantes, no país. Esse projeto é importante porque vai no sentido contrário ao PL 6.299/2002. Vou ser claro: se o PL 6.299 for aprovado, será um desastre para a produção agrícola, levando uma série de químicos perigosos para a saúde à mesa dos brasileiros. É um desastre ambiental, econômico e para a saúde de nosso povo — disse Jaques Wagner.

A realização destas audiências também atendem a requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para quem os bioinsumos têm um enorme potencial no agronegócio brasileiro.

“Os bioinsumos são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas, usados para melhorar a fertilidade do solo ou o controle de pragas e doenças nas lavouras, em substituição ou complementação ao uso de defensivos químicos (agrotóxicos) tradicionais. Eles têm potencial pra aumentar a produtividade no campo e favorecer a preservação do meio ambiente, mas para tanto precisa respeitar critérios de biossegurança e garantir a adoção de boas práticas de manejo e produção. Segundo a Embrapa, em 2019 o mercado de insumos biológicos foi responsável pela movimentação de R$ 675 milhões em biodefensivos. Ainda é muito pouco para o tamanho da produção brasileira”, afirma o senador.

De acordo com a Agência Senado, para esta terça-feira, foram chamados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), do Ministério da Agricultura e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já para a audiência de quarta-feira, estão previstas a presença de representantes da Embrapa e da Anvisa.